28/11/2024 - Questionário RoHS Brasileira

Informamos que a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) está consultando as empresas sobre as substâncias perigosas contidas em equipamentos eletroeletrônicos.

Isto é necessário, pois um Grupo de Trabalho da Conasq está elaborando a legislação para a regulação brasileira, conhecida como RoHS, sigla em inglês para Restriction of Certain Hazardous Substances, - Restrição para Certas Substâncias Perigosas (em português) tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

A Conasq, recriada por meio do Decreto nº 11.686/2023, é um fórum de articulação composto por 31 membros. A Fecomercio SP é a representante da CNC no Grupo de Trabalho da RoHS.

O questionário, com finalidade meramente prospectiva (não fiscalizatória), conta com 26 perguntas, as quais aparecem automaticamente na tela, à medida que o formulário vai sendo preenchido e botão "enviar" é clicado.

O Prazo para resposta é 30/11/2024. O link para o questionário pode ser acessado aqui.

O MMA ainda informa que os dados: nome da empresa; CNPJ; nome do responsável pelo preenchimento e seu contato são considerados informações confidenciais e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.

Qualquer dúvida com relação ao tema, problemas ou erros no formulário eletrônico da pesquisa favor consultar a analista ambiental do MMA Daniele Procópio (daniele.procopio@mma.gov.br - 61-2028-2081).

Assim, solicitamos a gentileza de v.Sindicato convidar as empresas a responder o questionário, sobretudo aquelas que de alguma forma lidam com metais e suas ligas, substâncias perigosas contidas em equipamentos eletroeletrônicos, que estariam sujeitas à nova regulação RoHS brasileira, como assistências técnicas, prestadoras de serviços de manutenção ou reparos, distribuidores e comerciantes destes produtos, entre outras.