06/09/2024 - PROGRAMA NACIONAL DE LOGÍSTICA REVERSA CONSULTA PÚBLICA

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu consulta pública para o envio de contribuições para o Programa Nacional de Logística Reversa, visando ao aperfeiçoamento dos sistemas nacionais de logística reversa, nos seguintes aspectos:

• Aprimoramento dos sistemas de logística reversa, contemplando problemas atualmente enfrentados;
• Priorização das novas regulamentações, e
• Regulamentação do Programa Nacional de Logística Reversa, instituído pelo Decreto nº 10.936/2022 (regulamentou a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos), como instrumento de coordenação e de integração dos sistemas de logística reversa (LR), para atuar de forma integrada ao Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir e ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares, com os seguintes objetivos:

I - otimizar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística;

II - proporcionar ganhos de escala; e

III - possibilitar a sinergia entre os sistemas.

§ 2º  O Programa Nacional de Logística Reversa será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

§ 3º  Ato do Ministério do Meio Ambiente estabelecerá os critérios e as diretrizes do Programa Nacional de Logística Reversa.

 

Considerando que os sistemas de LR:

1. São objeto dessa regulamentação;
2. São implementados por empresas (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes), de forma individualizada e encadeada, na medida das suas responsabilidades, mas de forma obrigatória em relação aos produtos elencados no art. 33 da PNRS:

É essencial a participação desse Sindicato nessa consulta e o compartilhamento desse informativo com as empresas da sua base de representação, de forma a contribuir com a construção de um documento cuja execução seja factível e viável em termos econômicos e operacionais, que reflita a realidade das empresas do comércio e atenda às expectativas da sociedade.

Trata-se de uma oportunidade de extrema relevância para a iniciativa privada expressar os impactos e desafios de participar dos sistemas de LR.

A consulta pública do “Opine Aqui da Logística Reversa” estará disponível nesse link, até o dia 02/12/2024.