24/03/2025 - Gestão de Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho

A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor uma importante mudança na Norma Regulamentadora NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Com a publicação da Portaria MTE nº 1.419, de 28 de agosto de 2024, tornou-se obrigatório incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Na prática, isso significa que as empresas precisarão avaliar e mitigar fatores que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho. O texto da norma destaca que os riscos ocupacionais devem englobar não apenas agentes físicos, químicos e biológicos, mas também os fatores ergonômicos e psicossociais ligados às condições de trabalho.

No entanto, a regulamentação não traz critérios objetivos para definir esses riscos, o que pode gerar dúvidas e insegurança na hora de aplicá-la. Empresas de todos os portes, especialmente as micro, pequenas e médias, terão desafios para se adequar, pois muitas não contam com recursos técnicos e financeiros suficientes para atender a essas novas exigências de maneira clara e eficaz.

Para evitar problemas na implementação, é essencial que a norma seja ajustada, trazendo diretrizes mais claras e cientificamente embasadas. Isso proporcionaria maior segurança tanto para os responsáveis pelo GRO quanto para os fiscais do trabalho, evitando interpretações subjetivas e possíveis conflitos jurídicos.

Diante desse cenário, A FecomercioSP, o Sincavesp e os demais sindicatos, estão atuando em defesa das empresas do setor de comércio do Estado de São Paulo. Como parte dessa iniciativa, estão encaminhando ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), solicitando a prorrogação da vigência da Portaria MTE nº 1.419/2024 por mais 12 meses. Esse prazo adicional permitiria que as empresas se preparassem melhor, garantindo que a norma seja aplicada de forma segura e eficiente.

Se a regulamentação for implementada sem os ajustes necessários, há o risco de conflitos na sua aplicação, aumentando o número de disputas administrativas e judiciais na área de saúde ocupacional. Por isso, é fundamental que esse debate avance e que se encontre uma solução equilibrada para todos os envolvidos.

O Sincavesp segue acompanhando a questão de perto e manterá seus associados informados sobre qualquer novidade relacionada ao tema.