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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que a bandeira tarifária para setembro de 2026 será amarela, mantendo a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, equivalente a R$ 0,01885 por kWh, antes da incidência dos tributos. A bandeira amarela vem sendo aplicada desde o último mês de maio.  A … BANDEIRA TARIFÁRIA AMARELA É MANTIDA EM SETEMBRO

Decisão unânime mantém impedimento à aplicação de multas e reforça necessidade de critérios claros para fiscalização Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar que suspende temporariamente a aplicação de multas e outras sanções administrativas com base nos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relativos aos riscos psicossociais no trabalho. O … STF confirma suspensão de multas da NR-1