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16 de maio de 2019

INSS passa a aceitar tempo de contribuição antes dos 16 anos


Decisão judicial de ação civil pública determina que trabalho exercido em qualquer idade seja aceito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aceitar contribuições de menores de 16 anos para o cálculo da aposentadoria.

A decisão judicial de uma ação civil pública foi acolhida pelo instituto e o tempo de contribuição do trabalho exercido em qualquer idade passou a ser aceito. Além disso, devem ser considerados os mesmos documentos que são exigidos para maiores de 16 anos.

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