Contribuições

Assistencial


O Sistema de Representação Empresarial do Comércio opera na retaguarda da atuação de sua empresa, voltado para defender os interesses do seu negócio em todas as esferas e instâncias.Em nível nacional, está a Confederação Nacional do Comércio, que age proativamente junto a Câmara dos Deputados, Ministérios, Tribunais Federais, Agências Reguladoras e outros órgãos tomadores de decisão do Governo Federal.

Em nosso Estado, a Federação do Comércio e o Sincavesp operam junto a Assembléia Legislativa, Câmaras de Vereadores, Secretarias e nos diversos locais em que decisões que nos afetam são tomadas, inclusive no ato da negociação salarial com os sindicatos dos empregados.Somos nós, empresários, que fazemos parte desse Sistema de Representação, defendendo os interesses de nossas empresas, buscando assegurar as melhores condições para gerarmos resultados positivos e desenvolvermos a sociedade.

A manutenção do Sindicato, da Federação e da Confederação é feita com o recebimento das contribuições Sindicais realizadas uma vez ao ano. O recebimento das contribuições sindicais é que permitem ao Sistema continuar defendendo os interesses empresariais, na busca por condições mais justas para conduzirmos nossos negócios.

A  contribuição assistencial encontra previsão constitucional e destina-se, principalmente, a custear os gastos com as Negociações Coletivas ou participação em Dissídios Coletivos.

Por ter essa finalidade, também é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, a qual é aprovada pelas assembléias entre as categorias profissional e patronal.

É impositiva a todos os integrantes da categoria, filiados ou não, empresários com ou sem empregados.

Fundamento legal:  arts. 548, “a” e 578, ambos da CLT e art. 8º, IV da Constituição Federal.